Contribuir para que o acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas não seja privilégio de poucos, mas direito fundamental de todos os cidadãos. Esse é um dos objetivos do projeto de lei que consolida e amplia a Política Estadual sobre o tema, de autoria do Poder Executivo, aprovada pelas Comissões de Administração Pública, de Finanças, de Negócios Municipais e de Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta quarta.

O deputado Isaltino Nascimento, do PSB, líder do Governo na Casa, e um dos relatores da proposta, destacou que a matéria é fruto de ampla discussão com a sociedade e entidades ligadas à educação. “Este projeto foi amplamente discutido com todos os segmentos voltados para a área da questão da educação, os conselhos, os movimentos que atuam na questão do livro. Ele foi, na verdade, enviado pelo Executivo a partir de uma demanda tratada, discutida amplamente com todo o segmento, é um projeto que tem um nível de apoio muito grande.”

Na mesma linha, o deputado Antônio Moraes, do PP, destacou os esforços do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife no incentivo à leitura e na política educacional. “Parabenizar o Governo do Estado pela importância desse projeto, para que a gente possa cada vez mais melhorar a leitura aqui do estado de Pernambuco, então o parecer é pela aprovação.” A matéria foi aprovada por unanimidade nos quatro colegiados. Entre as medidas previstas no texto, está a elaboração, a cada dez anos, do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, com a previsão de metas e ações que alcancem os objetivos da Política Estadual.

As medidas devem ser implementadas pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Cultura e de Educação, em conjunto com os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.